| Projeto: |
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PL 195 02/05/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-195/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0195-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cplp0195-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.681 de 04/01/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 11.383, DE 17 DE JUNHO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.527, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / ADOLESCENTE / ALTERACAO / ATESTADO MEDICO / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / ATLETA / AUTORIZACAO / CRIANCA / EXAME MEDICO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INSTITUICAO ESPORTIVA / LEI 11.383/1993 / MATRICULA / PLACA / PRAZO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA / QUESTIONARIO DE PRONTIDAO PARA EDUCACAO FISICA / RENOVACAO / TECNICO DE EDUCACAO FISICA / TERMO DE RESPONSABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0745-2012
ver documento Conj0953-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/04/2012 | Encaminhado em 04/05/2012 | | PESQUISA | Recebido em 04/05/2012 | Encaminhado em 11/05/2012 | | CCJ | Recebido em 14/05/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | ECON | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 25/06/2012 | | SGP21 | Recebido em 25/06/2012 | Encaminhado em 02/08/2012 | | SGP23 | Recebido em 02/08/2012 | Encaminhado em 02/08/2012 | | SGP21 | Recebido em 02/08/2012 | Encaminhado em 27/11/2012 | | SGP23 | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 22/06/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3806/2012 de 28/11/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 100/2013 de 04/01/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/01/2013. Motivo: PROMULGADO |